PORTARIA GP nº 004/2016

 18 de janeiro de 2016

 

Altera a indicação do Juiz para atuar no Juizado Especial da Infância e Adolescência de Sorocaba.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução Administrativa nº 14/2014, de 4 de novembro de 2014, que prevê a implantação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs) no âmbito de cada circunscrição deste Regional, assim como nas jurisdições de Fernandópolis e de Franca;

 

CONSIDERANDO que este mesmo dispositivo da referida Resolução faz previsão quanto à designação de Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho e Diretor(a) de Secretaria de Vara do Trabalho para atuação nesses Órgãos,

 

CONSIDERANDO que o Juiz Firmino Alves Lima foi designado como Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal durante a presente gestão,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Alterar a indicação do juiz do Juizado Especial da Infância e Adolescência da circunscrição de Sorocaba, a partir de 1º de fevereiro de 2016, que passa a ser o Excelentíssimo Juiz Substituto Paulo Eduardo Belloti, ratificando a indicação da Diretora de Secretaria, Sandra Cristina Ribeiro.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 　

 

(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal