PORTARIA GP nº 032/2016

 19 de outubro de 2016.

 

Altera a indicação do Juiz para atuar no Juizado Especial da Infância e Adolescência de Sorocaba.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução Administrativa nº 14/2014, de 4 de novembro de 2014, que prevê a implantação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs) no âmbito de cada circunscrição deste Regional, assim como nas jurisdições de Fernandópolis e de Franca;

 

CONSIDERANDO que este mesmo dispositivo da referida Resolução faz previsão quanto à designação de Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho e Diretor(a) de Secretaria de Vara do Trabalho para atuação nesses Órgãos;

 

CONSIDERANDO a implantação do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) no Fórum Trabalhista de Sorocaba pela Portaria GP nº 046/2015;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Alterar a indicação do Juiz do Juizado Especial da Infância e Adolescência da circunscrição de Sorocaba, que passa a ser o Excelentíssimo Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, Valdir Rinaldi Silva, ratificando a indicação da Diretora de Secretaria, Sandra Cristina Ribeiro.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº 004/2016-GP.

 　　

(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal