PORTARIA GP N.º 005/2024
15 de janeiro de 2024
 

Classifica as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para fins de cumprimento da Resolução n.º 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a publicação da Resolução Administrativa n.º 7/2022 de 15 de julho de 2022 que criou unidades organizacionais no Anexo Único da Resolução Administrativa n.º 10, de 5 de outubro de 2012, em consonância com as diretrizes previstas nas Resoluções;

CONSIDERANDO também a publicação da Resolução Administrativa n.º 17/2023 que altera dispositivos da Resolução Administrativa n.° 10/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal – para criar as Secretarias Conjuntas e unidades vinculadas no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências;

CONSIDERANDO a atualização do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas - SIGEP, versão 1.45.1 em 21/9/2023;

CONSIDERANDO o constante dos autos do PROAD n.º 229/2024,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Revogar o Anexo Único da PORTARIA GP N.º 42/2022, de 17 de maio de 2022, que passar a vigorar de acordo com o anexo da presente Portaria, constando, para fins de conformação ao sistema de Sistema Integrado de Gestão de Pessoas SIGEP-JT, as seguintes correspondências:

1. Apoio Indireto enquadrado no parágrafo único do art. 12 e no art. 14 da Resolução CSJT n.º 296/2021 - Escolas Judiciais;

2. Apoio Indireto enquadrado no parágrafo único do art. 12 e no art. 13 da Resolução CSJT n.º 296/2021 - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

3. Apoio Indireto não enquadrado no parágrafo único do art. 12 da Resolução CSJT n.º 296/2021 - Administrativa.

Art. 2º As áreas técnicas deverão proceder aos devidos ajustes nos sistemas informatizados do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal