PORTARIA GP Nº 009/2019

14 de janeiro de 2019

 

Designa Juízes para atuarem como Gestores Regionais do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA no âmbito deste Regional.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 140, de 29 de agosto de 2014, que dispõe sobre a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho;

 

CONSIDERANDO a necessária disponibilização do sistema para que este Regional possa acessar este importante meio de investigação patrimonial,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os Excelentíssimos Senhores Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional, Lúcia Zimmermann, e Juiz Auxiliar da Presidência, Alvaro dos Santos, para, sem prejuízo de suas habituais atribuições, atuarem, respectivamente, como Juíza Gestora Regional do SIMBA e suplente no âmbito deste Regional.

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria GP nº 051/2017.

 

(a)GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Desembargadora Presidente do Tribunal