Portaria GP Nº 051/2017
PORTARIA GP nº 051/2017
22 de agosto de 2017
(Revogada pela Portaria GP Nº 009/2019)
Designa Juízes para atuarem como Gestores Regionais do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA no âmbito deste Regional.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 140, de 29 de agosto de 2014, que dispõe sobre a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho;
CONSIDERANDO a necessária disponibilização do sistema para que este Regional possa acessar este importante meio de investigação patrimonial;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Excelentíssimos Senhores Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional, Lúcia Zimmermann, e Juiz Auxiliar da Presidência, Levi Rosa Tomé, para, sem prejuízo de suas habituais atribuições, atuarem, respectivamente, como Juíza Gestora Regional do SIMBA e suplente no âmbito deste Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
(a)FERNANDO DA SLVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal