PORTARIA GP nº 12/2014

 26 de fevereiro de 2014

Centraliza o endereçamento de notificações de diversas empresas.

 

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 CONSIDERANDO que as empresas HSBC, PÃO DE AÇÚCAR, ECT, CDHU, CPFL, SESC, A. TELECOM S.A, TELEFÔNICA DATA S.A., TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, BANCO VOTORANTIM S/A, VIA VAREJO S/A., PAIC PARTICIPAÇÕES LTDA., JSL S/A, CENTRO SANEAMENTO E SERVIÇOS AVANÇADOS LTDA. e INFRALINK SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA., fazem parte de grupos econômicos ou possuem área de atuação que abrange todo o Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO que o encaminhamento das notificações para um endereço único vem ao encontro da otimização da prestação jurisdicional,

RESOLVE:

Art. 1º As notificações iniciais ou quaisquer outras intimações, à exceção dos mandados de citação, que não possam ser feitas por meio de advogados constituídos, devem ser encaminhadas às empresas abaixo relacionadas, nos seguintes endereços, de forma centralizada:

 - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo e empresas pertencentes ao mesmo Grupo Econômico (HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, HSBC Seguros (Brasil) S.A., HSBC Capitalização (Brasil) S.A., HSBC Corretora de Seguros (Brasil) S.A., HSBC Assistência Previdenciária, HSBC Serviços e Participações Ltda., HSBC Investment Bank Brasil S.A. - Banco de Investimento, HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Credival Participações, Administração e Assessoria Ltda, Francinvest Investimentos e Participações Ltda, HSBC (Brasil) Administradora de Consórcio Ltda, HSBC Administração de Serviços para Fundos de Pensão (Brasil) Ltda., HSBC Empresa de Capitalização (Brasil) S/A, HSBC Participações e Investimentos Ltda, HSBC Vida e Previdência (Brasil) S/A, HSBC Private Equity Latin America (Brasil) Ltda, HSBC Leasing Arrendamento Mercantil (Brasil) S/A, Losango Promoções de Vendas Ltda., Valeu Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, HSBC Software Development (Brasil) - Prestação de Serviços Tecnológicos Ltda., HSBC Investments Gestão de Recursos Ltda., Ametista Administração de Bens Ltda., Boaventura Administração de Bens Ltda., Estrela Guia Administração de Bens Ltda., Jasmin Administração de Bens Ltda., Lírio Administração de Bens Ltda., Monte Alegre Administração de Bens Ltda., Serra Azul Administração de Bens Ltda., Instituto HSBC Solidariedade): CSU/Atendimento a Órgãos Públicos, localizado na Rua Ten. Francisco Ferreira de Souza, nº 766, Bloco 2, Ala 7, Vila Hauer, Curitiba/PR, CEP 81630-010.

- Companhia Brasileira de Distribuição e empresas pertencentes ao mesmo Grupo Econômico (Companhia Brasileira de Distribuição, Extra Supermercados, Supermercados Pão de Açúcar, Compre Bem Supermercados, Rede Barateiro de Supermercados S/A, Supermercados Barateiro S/A, Sé Supermercados Ltda., Sendas Distribuidora S/A, Companhia Pernambucana de Alimentação Ltda., Novasoc Comercial Ltda., Nova Saper Participações Ltda., Century Gold Participações Ltda., P.A. Publicidade Ltda., Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Pão de Açúcar): Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 3.126, São Paulo/SP, CEP 01402-000.

 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/SPI, localizada na sede regional, situada na Praça Dom Pedro II, 4-55, Centro, Bauru/SP, CEP 17015-905.

- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU: Rua Boa Vista, nº 170, Bloco I, 12º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-000.

 - Grupo CPFL, formado pelas empresas Companhia Paulista de Força e Luz – CNPJ nº 33.050.196/0001-88, Companhia Piratininga de Força e Luz – CNPJ nº 04.172.213/0001-51 e CPFL Geração de Energia S/A – CNPJ nº 03.953.509/0001-47: Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 2,5, nº 1755, Jardim Santana, Campinas/SP, CEP 13088-900.

 - Serviço Social do Comércio – SESC, formado pelas unidades SESC Araraquara - CNPJ nº 03.667.884/0006-35; SESC Birigui – CNPJ nº 03.667.884/0023-36; SESC Bauru – CNPJ nº 03.667.884/0024-17; SESC Araçatuba – CNPJ nº 03.667.884-0023-36; SESC Campinas - CNPJ nº 03.667.884/0020-93; SESC Catanduva - CNPJ nº 03.667.884/0002-01; SESC Piracicaba - CNPJ nº 03.667.884/0022-55; SESC Ribeirão Preto - CNPJ nº 03.667.884/0027-60; SESC Rio Preto - CNPJ nº 03.667.884/0003-92; SESC São Carlos - CNPJ nº 03.667.884/0004-73; SESC São José dos Campos - CNPJ nº 03.667.884/0005-54; SESC Sorocaba - CNPJ nº 03.667.884/0030-65; SESC Taubaté - CNPJ nº 03.667.884/0021-74 e SESC Thermas Presidente Prudente - CNPJ nº 03.667.884/0034-99: Administração Regional no Estado de São Paulo, situado na Avenida Álvaro Ramos, 991 – Belenzinho - São Paulo/SP – CEP 03331-000.

 - A.TELECOM S.A. - CNPJ nº 03.498.897/0001-13; TELEFÔNICA DATA S.A. – CNPJ nº 04.027.547/0001-31 e TELEFÔNICA BRASIL S/A. - CNPJ nº 02.558.157/0001-62: Rua Martiniano de Carvalho, nº 851, Bela Vista, São Paulo/SP – CEP 01321-001.

- Empresas BANCO VOTORANTIM S/A - CNPJ nº 59.588.111/0001-03, BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ nº 01.149.953/0001-89 e CP PROMOTORA DE VENDAS S/A - CNPJ nº 06.864.377/0001-75: Central de Correspondências Oficiais – CCO, Av. Paulista, nº 1374, 3º andar, São Paulo/SP - CEP 01310-916.

- VIA VAREJO S/A - CNPJ nº 33.041.260/0652-90: Rua João Pessoa, nº 83, Centro, São Caetano do Sul-SP, CEP 09520-000.

- PAIC PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ Nº 61.550.182/0001-69: Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2.055, 15º andar, conjuntos 151 e 152, Jardim América, CEP nº 01452-001, São Paulo/SP.

 - JSL S/A. - CNPJ nº 52.548.435/0001-79 (Julio Simões Logística S/A., Julio Simões Transportes e Serviços Ltda., Rodoviário Schio S/A., Transportadora Grande ABC Ltda., Lubiani Transportes Ltda., CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., J.P. Tecnolimp S/A., Mogi Passes Comércio de Bilhetes Eletrônicos Ltda., Consórcio Unileste, Consórcio 123, Yolanda Logística, Armazém, Transporte e Serviços Gerais Ltda., JSL Locações Ltda., JSL Investimentos em Concessionárias e Lojas de Veículos, Máquinas e Equipamentos S/A., Ponto Veículos Ltda., Original Veículos Ltda., Avante Veículos Ltda., Corretora e Administradora de Seguros Vintage Ltda. e Transrio Caminhões, Ônibus, Máquinas e Motores Ltda.): Av. Saraiva, nº 400, Bairro Brás Cubas, CEP 08745-140, Mogi das Cruzes/SP.

- CENTRO SANEAMENTO E SERVIÇOS AVANÇADOS LTDA. - CNPJ Nº 61603387/0001-65: Alameda Surubiju, 1770, CEP 06455-40, Barueri, São Paulo/SP.

 - INFRALINK SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ Nº 01.704.331/0001-75: Rua Dr. Zuquim, nº 1034 e 1036, Bairro Santana, CEP 02035-021, São Paulo/SP.

 - BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ 60.860.087/0001-59: Avenida Angélica, nº 2491, 18º e 19º andares, Consolação, CEP 01227-200, São Paulo/SP.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as Portarias GP nº 1, 37, 48, 53, 62 e 72/2013.

 　

                                            FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

                     Desembargador Presidente