PORTARIA GP Nº 012/2026

5 de março de 2026

 

Revoga a Portaria GP nº 080/2022.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO que a Portaria GP nº 108/2025 instituiu o Processo de Trabalho “Macroprocesso das Contratações” no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO que a referida norma passou a disciplinar a matéria anteriormente tratada pela Portaria GP nº 080/2022, sem, contudo, promover sua revogação expressa;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da disciplina normativa vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria GP nº 080/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

Desembargadora Presidente do Tribunal