PORTARIA GP nº 014/2025

17 de janeiro de 2025 

Designa Juíza Auxiliar da Vice-Corregedoria Regional para exercer a função de Juíza de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais; 

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades; 

CONSIDERANDO o Ato Regulamentar nº 17/2012, que dispõe sobre o Núcleo de Cooperação Judiciária deste Tribunal; 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar a Excelentíssima Juíza Auxiliar da Vice-Corregedoria Daniela Macia Ferraz Giannini para exercer a função de Juíza de Cooperação Judiciária no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria GP nº 053/2024. 

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal