PORTARIA GP nº 053/2024
5 de setembro de 2024

Designa Juíza Auxiliar da Presidência para exercer a função de Juíza de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades;

CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 017/2012, que institui o Núcleo de Cooperação Judiciária deste Tribunal;

CONSIDERANDO o PROAD 32155/2022, que cuida das edições e publicações dos normativos das Comissões e dos Comitês deste Tribunal para o biênio 2022/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Excelentíssima Juíza Auxiliar da Presidência Daniela Macia Ferraz Giannini para exercer a função de Juíza de Cooperação Judiciária no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.  

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria GP nº 038/2024.
 

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal