Portaria GP Nº 015/2016

 

PORTARIA GP nº 015/2016

 de 18 de abril de 2016

(Revogada pela Portaria GP nº 019/2016)

 

Designa Juiz para atuar como Gestor da Execução, no âmbito deste Regional. 

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o ATO GP Nº 188-A/2011, do C. TST, que instituiu Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista,

CONSIDERANDO o OFÍCIO CIRCULAR TST GP Nº 500/2011, que determinou a indicação de um magistrado de primeiro grau para atuar como gestor deste Regional,

CONSIDERANDO a necessidade de se implementar ações, projetos e medidas destinados a conferir maior efetividade à execução trabalhista na 15ª Região,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os Excelentíssimos Senhores Juízes Auxiliares da Presidência Levi Rosa Tomé e Firmino Alves Lima para, sem prejuízo de suas habituais atribuições, atuarem, respectivamente, como Juiz Gestor da Execução e suplente no âmbito deste Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as Portarias GP nºs 03/2013, 27/2013 e 075/2014.

 

LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal