PORTARIA GP Nº 015/2018
04 de abril de 2018.

(Revogada pela Portaria GP nº 054/2018)

Atualiza o anexo único da Portaria GP nº 003/2017, que estabelece o quantitativo de vagas de Juiz do Trabalho Substituto destinadas à atuação na condição de "juiz substituto móvel" no âmbito de cada uma das 08 (oito) circunscrições deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e revoga a Portaria GP nº 002/2018.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão exarada no Processo Administrativo nº 0000352-48.2017.5.15.0897 PA, relativa à reavaliação anual das fixações implantadas nas Unidades Trabalhistas da 15ª Região, que modifica a quantidade de vagas destinadas à condição de "juiz substituto fixado", no âmbito de circunscrições que compõem este Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o anexo único da Portaria GP nº 003/2017, que passa a vigorar da seguinte forma:

• CIRCUNSCRIÇÃO	Número de Magistrados para atuação na condição de "juiz substituto móvel", por circunscrição.
  CAMPINAS	33
  SOROCABA	08
  SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	12
  RIBEIRÃO PRETO	17
  ARAÇATUBA	06
  PRESIDENTE PRUDENTE	06
  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	08
  BAURU	09
  TOTAL =	99

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria GP nº 002/2018.

(a)FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal