PORTARIA GP nº 017/2017
 02 de março de 2017

(Revogada pela Portaria GP Nº 030/2018)

 

Designa servidor para a função de Ordenador de Despesas relativas a Outras Despesas Correntes e de Capital e dá outras providências.

　

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a prevista no inciso XXVIII do art. 22 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar o servidor MARCO ANTÔNIO FERNANDES, Diretor de Secretaria, CJ-03, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função de Ordenador de Despesas relativas a Outras Despesas Correntes e de Capital, autorizando despesas, pagamentos, recolhimentos e demais expedientes de execução orçamentária e financeira do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 2º Designar o servidor DAVID MORO NETO, Diretor de Serviço, CJ-02, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Coordenadoria de Planejamento Orçamentário e Financeiro, para substituir o Ordenador de Despesas relativas a Outras Despesas Correntes e de Capital, autorizando, nas ausências legais e eventuais do titular, despesas, pagamentos, recolhimentos e demais expedientes de execução orçamentária e financeira do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, cessando os efeitos da Portaria SPV nº 740, de 21 de junho de 2005.

Art. 3º Dispensar os servidores MARINA YOKO MIURA DE PAULA e EDUARDO CORTADO MACEDO das funções de primeiro e segundo substitutos, respectivamente, do Ordenador de Despesas relativas a Outras Despesas Correntes e de Capital, cessando os efeitos da Portaria CPV nº 594/2015, de 09 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 　　

(a)FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal