PORTARIA GP n.º 30/2018
14 de maio de 2018

(Alterada pela Portaria GP Nº 052/2019)

 

Designa servidor para a função de Ordenador de Despesas relativas a Outras Despesas Correntes e de Capital e dá outras providências.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a prevista no inciso XXVIII do art. 22 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar o servidor MARCO ANTONIO FERNANDES, Diretor de Secretaria, CJ-03, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função de Ordenador de Despesas relativas a Outras Despesas Correntes e de Capital, autorizando despesas, pagamentos, recolhimentos e demais expedientes de execução orçamentária e financeira do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

Art. 2º Designar a servidora MARIA CRISTINA MAUAD PEIXOTO, Diretora de Serviço, CJ-02, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Coordenadoria de Planejamento Orçamentário e Financeiro, para substituir o Ordenador de Despesas relativas a Outras Despesas Correntes e de Capital, autorizando, nas ausências legais e eventuais do titular, despesas, pagamentos, recolhimentos e demais expedientes de execução orçamentária e financeira do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SPV n.º 955/2006, de 11 de dezembro de 2006, e a Portaria GP n.º 17, de 2 de março de 2017.

 

(a)FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal