PORTARIA GP nº 052/2019
 6 de agosto de 2019

(Altera a Portaria GP Nº 030/2018)

 

Altera a Portaria GP nº 30/2018, que designa servidor para a função de Ordenador de Despesas relativas a Outras Despesas Correntes e de Capital e dá outras providências.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Incluir o artigo 2º-A na Portaria GP nº 30/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º-A Ficam os servidores indicados nos artigos 1º e 2º desta Portaria, bem como no artigo 1º da Portaria GP nº 26/2019, e suas eventuais alterações, autorizados a praticar os atos procedimentais de liberações de pagamentos no sistema SIAFIWeb, relativos às diárias de magistrados deferidas pela autoridade competente.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Desembargadora Presidente do Tribunal