Portaria GP Nº 019/2018

PORTARIA GP Nº 019/2018
 11 de abril de 2018

(Alterada pela Portaria GP N. 036/2018)

(Alterada pela Portaria GP N. 027/2018)

(Alterada pela Portaria GP N. 021/2018)

 

Suspende o expediente nas unidades de primeiro grau nas datas elencadas, mantendo a realização das audiências.

 

 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO que a Presidência e a Escola Judicial do TRT da 15ª Região realizarão um novo projeto de formação continuada de operação e uniformização no PJe, destinada a todos os servidores e os magistrados de primeira instância;

 

CONSIDERANDO a necessidade de constante capacitação e adaptação dos servidores e magistrados em relação às novas metodologias implementadas no âmbito da Justiça do Trabalho em 1º grau;

 

CONSIDERANDO o acolhimento da proposta apresentada pela Escola Judicial para o curso de Formação Continuada em PJe 1º Grau/2018, por meio do Protocolo Administrativo nº 2119/2018-DG;

 

CONSIDERANDO o inciso XLVII do art. 22 do Regimento Interno deste Tribunal;

 

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP-CR nº 12/2015, que autoriza a suspensão dos trabalhos nas unidades judiciárias de 1º grau nas datas designadas para participação dos respectivos servidores nas ações de capacitação;

  

R E S O L V E :

  

Art. 1º Não haverá expediente ao público nas unidades de 1º grau, nos dias descritos no Anexo Único desta portaria, ficando suspensa a contagem dos prazos processuais no respectivo período.

Art. 2º As audiências já designadas pelas Varas serão realizadas normalmente.

Art. 2º A critério do juiz condutor do processo, fica autorizada a redesignação das audiências coincidentes com o período de capacitação prevista no Anexo Único desta Portaria, para data mais próxima possível. (Redação dada pela Portaria GP N. 021/2018)

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

(a)HELENA ROSA MONACO DA SILVA LINS COELHO
Desembargadora Vice-Presidente Administrativo
no exercício da Presidência

 

ANEXOS:

Anexo da Portaria GP nº 019/2018

Anexo da Portaria GP nº 019/2018 (Alterado pelas Portarias 27/2018 e 36/2018)