PORTARIA GP Nº 21/2018
16 de abril de 2018

 

Altera a redação do artigo 2º da Portaria GP nº 19/2018, que trata do curso de Formação Continuada em PJe 1º grau/2018.

 

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP nº 19/2018;

 

CONSIDERANDO que da ação de capacitação nela prevista todos os servidores da unidade estarão envolvidos;

 

CONSIDERANDO que, em função do volume de trabalho nesta 15ª Região, a maioria das unidades já tem audiências previstas para o período,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria GP nº 19/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

 

Art. 2º A critério do juiz condutor do processo, fica autorizada a redesignação das audiências coincidentes com o período de capacitação prevista no Anexo Único desta Portaria, para data mais próxima possível.

 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se.

(a)FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal