PORTARIA GP nº 020/2011
de 02 de maio de 2011.

 

Cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no âmbito do Tribunal Regional Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça,

R E S O L V E :

Art. 1º Criar o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que terá as seguintes atribuições:

I - desenvolver a Política Judiciária da solução consensual de conflitos;

II - planejar, implementar, manter e aperfeiçoar ações voltadas ao cumprimento da política de conciliação e suas metas;

III - atuar na interlocução com outros Tribunais ou órgãos, relativamente à solução consensual de conflitos;

IV - promover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados e servidores em métodos consensuais de solução de conflitos;

V - incentivar a realização de cursos e seminários sobre conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos;

VI - firmar, quando necessário, convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins desta Portaria e da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça;

Art. 2º O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos será composto pelo Vice-Presidente Judicial, que o presidirá, pelo Corregedor Regional, pelo Diretor da Escola Judicial, um Juiz Titular da Vara do Trabalho, um Juiz Substituto e um servidor, os três últimos serão indicados pelo Presidente do Tribunal.

Parágrafo Único: O mandato dos membros do Núcleo será de dois anos, com início e término coincidente com o do mandato dos membros da direção do Tribunal, com exceção do primeiro, que terá início com a publicação da presente Portaria e término coincidente com o do mandato da atual direção.

Art. 3º Ficam desde já designados os seguintes membros para a composição inicial do Núcleo:

1. Desembargador Lorival Ferreira dos Santos - Vice-Presidente Judicial

2. Desembargador Luiz Antonio Lazarim - Corregedor Regional

3. Desembargador José Antonio Pancotti - Diretor da Escola Judicial

4.Juiz Flávio Landi - Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itapira

5. Juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato - Juíza Substituta

6. Servidor Fernando Bello Fernandes de Araujo - Diretor de Secretaria da Vara

do Trabalho de Hortolândia

Art. 4º Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

(a) RENATO BURATTO
Desembargador Presidente do Tribunal