PORTARIA GP Nº 021/2012

04 de setembro de 2012

                                       (Revogada pela Portaria GP N. 044/2014)

Designa Magistrado para auxiliar na condução dos processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Recomendação nº 39 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da gestão dos precatórios no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho;

 

RESOLVE:

 

 Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Juiz Auxiliar da Presidência Edison dos Santos Pelegrini para, sem prejuízo de suas habituais atribuições, auxiliar na condução dos processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor.

 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seu termo ocorrerá aos 09 de dezembro de 2012.

  

 RENATO BURATTO

Desembargador Presidente do Tribunal