PORTARIA GP nº 044/2014

24 de junho de 2014

(Revoga a Portaria GP N. 021/2012)

 

Designa Magistrado para auxiliar na condução dos processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

　

CONSIDERANDO o teor da Recomendação nº 39 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da gestão dos precatórios no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Juiz Auxiliar da Presidência Jorge Luiz Costa para, sem prejuízo de suas habituais atribuições, auxiliar na condução dos processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 10/12/2012 e revoga a Portaria GP nº 21/2012.

  

 (a)FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Desembargador Presidente do Tribunal