Portaria GP Nº 044/2014

PORTARIA GP nº 044/2014

24 de junho de 2014

 

(Alterada pela Portaria GP nº 010/2015 para acrescentar a designação do Excelentíssimo Senhor Juiz Auxiliar da Presidência Levi Rosa Tomé como suplente do Excelentíssimo Senhor Juiz Auxiliar da Presidência Jorge Luiz Costa para, sem prejuízo de suas habituais atribuições, auxiliar na condução dos processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito deste Regional.)

 

Designa Magistrado para auxiliar na condução dos processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

　

CONSIDERANDO o teor da Recomendação nº 39 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da gestão dos precatórios no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Juiz Auxiliar da Presidência Jorge Luiz Costa para, sem prejuízo de suas habituais atribuições, auxiliar na condução dos processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 10/12/2012 e revoga a Portaria GP nº 21/2012.

  

 (a)FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Desembargador Presidente do Tribunal