PORTARIA GP nº 022/2008,

de 07 de julho de 2008.

(Revogado pela Portaria GP nº 057/2018)

 

Dispõe sobre a subdelegação de competência aos Diretores de Pessoal, de Saúde, Administrativa e de Orçamento e Finanças.

 

O DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 2^o da Portaria GP n^o  06/2008 e a recomendação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no Relatório de Auditoria,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1^o Fica acrescentado o inciso VII ao art. 4º da Portaria GP nº 07/2008, com a seguinte redação:

“Art. 4º..............................................:

VII- ratificar as inexigibilidades de licitação e autorizar as despesas com dispensa de licitação”.

Art. 2^o  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a) Adlei Cristian Carvalho Pereira

Diretor-Geral de Coordenação Administrativa