Portaria GP Nº 022/2017
PORTARIA GP nº 022/2017
14 de março de 2017
(Revogada pela Portaria GP Nº 028/2019)
Designa Juiz para atuar como Gestor da Execução, no âmbito deste Regional.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o ATO GP Nº 188-A/2011, do C. TST, que instituiu Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista,
CONSIDERANDO o OFÍCIO CIRCULAR TST GP Nº 500/2011, que determinou a indicação de um magistrado de primeiro grau para atuar como gestor deste Regional,
CONSIDERANDO a necessidade de se implementar ações, projetos e medidas destinados a conferir maior efetividade à execução trabalhista na 15ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Excelentíssimos Senhores Juiz Auxiliar da Presidência Levi Rosa Tomé e Juíza Auxiliar da Corregedoria Lúcia Zimmermann, para, sem prejuízo de suas habituais atribuições, atuarem, respectivamente, como Juiz Gestor da Execução e suplente no âmbito deste Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria GP nº 019/2016.
(a)FERNANDO DA SLVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal