PORTARIA GP nº 24/2009
de 16 de dezembro de 2009

O DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, § 1º, da Resolução Administrativa nº 05/1997, e nos termos do constante no Processo nº 00390-1993-895-15-00-7 ADM-DG e Lei nº 11.897/2008,

R E S O L V E:

Art. 1º  Restabelecer o valor do benefício de Auxílio Alimentação, em R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), conforme determinado no Ato n. 216, de 07 de novembro de 2008, do C. Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a partir de 1º de julho de 2009;

Art. 2º   Tornar sem efeito a Portaria GP nº 11/2009.

LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Presidente do Tribunal