PORTARIA GP nº 005/2011
de 27 de janeiro de 2011

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, § 1º, da Resolução Administrativa nº 05, de 1º de abril de 1997, e nos termos do constante no Processo nº 0039000-46.1993-895-15-00-7 ADM-DG e Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o valor do benefício de Auxílio Alimentação, em R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), conforme determinado no Ato CSJT.GP.SG nº 212, de 14 de dezembro de 2010, do C. Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a partir de 1º de janeiro de 2011.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria GP nº 24, de 16 de dezembro de 2009.

(a)RENATO BURATTO
Desembargador Presidente do Tribunal