PORTARIA GP Nº 026/2025

14 de fevereiro de 2025

 

Designa coordenadoras do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário;

 

CONSIDERANDO a Recomendação CNJ nº 144/2023, que determina que os Tribunais implementem o uso da linguagem simples em comunicações e atos;

 

CONSIDERANDO o PROAD 592/2024, que trata da celebração do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar as Juízas Juliana Benatti e Fernanda Amábile Marinho de Souza Gomes como coordenadoras do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

Art. 2º As coordenadoras terão as seguintes atribuições:

I - Atuar como articuladoras estratégicas entre as diversas unidades do Tribunal, promovendo a integração e a colaboração para a implementação das ações previstas no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples;
II - Coordenar a elaboração e a supervisão do plano de ação, assegurando que as iniciativas do Tribunal estejam alinhadas aos compromissos assumidos no âmbito do Pacto, avaliando resultados, propondo soluções e promovendo ajustes e aprimoramento, por meio de relatórios periódicos à Presidência;
III - Promover e fortalecer parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, para ampliar o alcance do Pacto;
IV - Auxiliar o Tribunal na obtenção do Selo Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, como reconhecimento pelo uso de uma linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos;
V - Apoiar atividades de capacitação interna, em colaboração com a Escola Judicial, para que magistradas(os) e servidoras(es) estejam aptas(os) a adotar a linguagem simples em suas tarefas e comunicações.

Parágrafo único. As Coordenadoras contarão com o apoio técnico e operacional da equipe do Laboratório de Inovação Co.Labora 15, que auxiliará na execução das ações planejadas e no suporte às atividades promovidas no âmbito do Pacto.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente