PORTARIA GP nº 027/2024
3 de abril de 2024

Designa Juízes para atuarem como Gestores da Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o OFÍCIO CIRCULAR TST.CSJT.CNEET nº 3/2024, que determinou a indicação de uma(um) magistrada(o) de primeiro grau para atuar como gestora(or) da execução deste Regional;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do ATO CSJT.GP.SG n° 107, de 27 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de se implementar ações, projetos e medidas destinadas a conferir maior efetividade à execução trabalhista na 15ª Região,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Excelentíssimo Juiz Coordenador da Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial, Carlos Eduardo Oliveira Dias, como Juiz Gestor Regional da Execução, sem prejuízo de suas habituais atribuições, e a Excelentíssima Juíza Auxiliar da Presidência, Lúcia Zimmermann, como suplente no âmbito deste Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria GP nº 37/2022.

 

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal