PORTARIA GP Nº 037/2022
31 de março de 2022

(Revogada pela Portaria GP Nº 027/2024)

 

Designa Juíza e Juiz para atuarem como Gestores da Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o OFÍCIO CIRCULAR TST GP nº 500/2011, que determinou a indicação de uma(um) magistrada(o) de primeiro grau para atuar como gestora(or) da execução deste Regional;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do ATO CSJT.GP.SG n° 107, de 27 de maio de 2019;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se implementar ações, projetos e medidas destinadas a conferir maior efetividade à execução trabalhista na 15ª Região,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a Excelentíssima Juíza Auxiliar da Presidência, Lúcia Zimmermann, e o Excelentíssimo Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, Levi Rosa Tomé, para, sem prejuízo de suas habituais atribuições, atuarem, respectivamente, como Juíza Gestora da Execução e suplente no âmbito deste Regional.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria GP nº 028/2019.

 

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA

Desembargadora Presidente do Tribunal