PORTARIA GP nº 41/2005,

de 19 de setembro de 2005

(Revogada pela Resolução Administrativa nº 5/2009)

 

Dispõe sobre a delegação de competência ao Assessor de Segurança.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Delegar competência ao Assessor de Segurança para coordenação e supervisão do Setor de Transportes.

Parágrafo único. Fica mantida a mesma competência ao Secretário-Geral  da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de maio de 2005, data da vigência da Resolução Administrativa nº 02/2005, revogadas as disposições em contrário.

 

(a) Laurival Ribeiro da Silva Filho

Juiz Presidente do Tribunal