PORTARIA GP Nº  047/2021

21 de maio de 2021

(Revogada pela Portaria GP Nº 027/2023)

 

Institui o Processo de Trabalho "Análise de Atos de Pensão", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a implantação, pelo Tribunal, de práticas que favorecem a governança institucional;

CONSIDERANDO a importância de definição e padronização dos Processos de Trabalho, a fim de prover e manter serviços que viabilizem e priorizem o cumprimento da função institucional da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a necessidade constante de aprimoramento da execução dos atos destinados à consecução dos objetivos deste Tribunal, de modo a dirimir etapas desnecessárias e otimizar sua realização;

CONSIDERANDO que a otimização dos Processos de Trabalho promove melhorias no fluxo dos atos administrativos, elevando-o para um nível mais estratégico, contribuindo significativamente para o aprimoramento dos serviços prestados por este Regional e fomentando o aumento da produtividade e qualidade por meio da implementação de rotinas de trabalhos mais eficientes;

CONSIDERANDO o constante e o deliberado no PROAD 18192/2020,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Aprovar e instituir o Processo de Trabalho “Análise de Atos de Pensão” no âmbito deste Regional, nos termos do anexo único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
Desembargadora Presidente do Tribunal