PORTARIA GP nº 051/2019

26 de julho de 2019

(Revogada pela Portaria GP Nº 062/2022)

 

Institui os sistemas informatizados estratégicos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 211/2015;

CONSIDERANDO a análise e as indicações realizadas pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação, constantes da Ata de Reunião de 13/3/19, e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, nos Memorandos 070/2019-SETIC e 048/2019-SETIC;

CONSIDERANDO a anuência da Comissão de Informática;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir os sistemas informatizados deste Tribunal que são considerados estratégicos:

I – Processo Judicial Eletrônico – PJe e satélites (Consulta Processual, Pje-Calc, Audi, Jte, GIGs, eREc, ConectorPJe, MNI, Extrator eGestão, SICOND, Shodo e SAO);

II – Portal do Tribunal (sítio eletrônico);

III – Consulta de Jurisprudência;

IV – Processo Administrativo – PROAD;

V – Sistema de Acompanhamento Processual de 1º e 2º Graus – SAP1G e SAP2G;

VI – Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas – CEAT.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
Desembargadora Vice-Presidente Administrativo no exercício da Presidência