PORTARIA GP Nº 062/2022

28 de julho de 2022

Institui as soluções de tecnologia da informação estratégicas e essenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 370/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026;

CONSIDERANDO a análise e as definições realizadas pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação, constantes da Ata de Reunião de 4/7/2022, bem como as sugestões encaminhadas pelo Comitê Gestor de TIC, conforme Ata de Reunião de 29/6/2022;

CONSIDERANDO o quanto deliberado no PROAD 14913/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir as soluções de tecnologia da informação deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que são consideradas estratégicas e essenciais:

I – Processo Judicial Eletrônico – PJe e todos os seus sistemas satélites atualmente existentes e outros futuros que venham a ser criados e assim classificados;

II – Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEP;

III – Processo Administrativo Eletrônico - PROAD;

IV – Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas – CEAT;

V – Consulta de Jurisprudência;

VI – Portal do Tribunal na Internet.
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 51/2019.

 

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
Desembargadora Presidente do Tribunal