Portaria GP Nº 061/2026

PORTARIA GP Nº 061/2026
15 de julho de 2026

Aprova o Plano de Ação da Política de Segurança Cibernética para o ano de 2026, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ);

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n° 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 162/2021, que aprova os protocolos de Segurança Cibernética do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 023/2018, que dispõe sobre a Gestão de Segurança da Informação (GSI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 018/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para Gestão de Segurança da Informação (DGSI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 016/2026, que dispõe sobre a Política Institucional de Segurança da Informação (PISI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO o quanto deliberado e aprovado pela Presidência nos autos do PROAD 7398/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação referente à Política de Segurança Cibernética para o ano de 2026, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, conforme parâmetros estabelecidos no documento 1 do PROAD 7398/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal