PORTARIA GP nº 071/2015

28 de setembro de 2015

　

Designa Magistrado para desempenhar a função de Coordenador da Coordenadoria Integrada de Atividades Administrativas, Judiciais e Central de Mandados do Fórum Trabalhista de Araraquara.

　

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 06/2015, que alterou dispositivos da Resolução Administrativa nº 10/2012, reestruturando as Coordenadorias de Distribuição de Feitos de 1º Grau;

 

CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 1º, da Portaria GP-CR nº 44/2015, que estabelece que as Coordenadorias Integradas de Atividades Administrativas, Judiciais e Centrais de Mandados integrantes de Fóruns compostos por mais de duas varas serão subordinadas administrativamente ao Juiz Diretor respectivo e, tecnicamente, nas decisões para efetivo cumprimento de mandados e eventuais incidentes processuais que delas decorram, ao juiz especificamente designado pelo Presidente do Tribunal, após inscrição dos interessados,

　

RESOLVE:

　

Art. 1º Designar o Excelentíssimo Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, Decio Umberto Matoso Rodovalho, para, sem prejuízo de suas habituais atribuições, atuar como Coordenador da Coordenadoria Integrada de Atividades Administrativas, Judiciais e Central de Mandados de Araraquara, conforme acordado entre os Juízes Titulares do Fórum Trabalhista de Araraquara.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

　　

(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal