PORTARIA GP nº 097/2015

 10 de dezembro de 2015.

 

Altera a designação Magistrado para desempenhar a função de Coordenador da Coordenadoria Integrada de Atividades Administrativas, Judiciais e Central de Mandados do Fórum Trabalhista de Araraquara.

 　

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 06/2015, que alterou dispositivos da Resolução Administrativa nº 10/2012, reestruturando as Coordenadorias de Distribuição de Feitos de 1º Grau;

 

CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 1º, da Portaria GP-CR nº 44/2015, que estabelece que as Coordenadorias Integradas de Atividades Administrativas, Judiciais e Centrais de Mandados integrantes de Fóruns compostos por mais de duas varas serão subordinadas administrativamente ao Juiz Diretor respectivo e, tecnicamente, nas decisões para efetivo cumprimento de mandados e eventuais incidentes processuais que delas decorram, ao juiz especificamente designado pelo Presidente do Tribunal, após inscrição dos interessados;

 

CONSIDERANDO a remoção do Juiz Décio Umberto Matoso Rodovalho ,

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Excelentíssimo Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, Maurício de Almeida, para, sem prejuízo de suas habituais atribuições, atuar como Coordenador da Coordenadoria Integrada de Atividades Administrativas, Judiciais e Central de Mandados de Araraquara, conforme acordado entre os Juízes Titulares do Fórum Trabalhista de Araraquara.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria GP nº 71/2015.

 

　(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal