PORTARIA GP nº 081/2014

17 de dezembro de 2014

　

Institui a Comissão Provisória de Credenciamento de Corretores.

　

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 　

CONSIDERANDO os termos do §2º do inciso V do artigo 2º do Provimento GP-CR nº 4/2014, de 28 de novembro de 2014, que detalha o procedimento da alienação por iniciativa particular prevista no art. 685-C do Código de Processo Civil e dá outras providências,

　

RESOLVE:

　

Art. 1º É instituída a Comissão Provisória de Credenciamento de Corretores para definição e análise do cumprimento das disposições editalícias e normativas.

　

Art. 2º A Comissão terá a seguinte composição:

I – Laura Cristina Chequini, servidora da Secretaria da Corregedoria;

II – João Edson Floriano, servidor da Assessoria Jurídica e

III – Fernanda Babini, servidora da Assessoria de Gestão Estratégica.

　

Art. 3º Para o desenvolvimento dos seus trabalhos, a Comissão manterá interlocução direta com a Presidência do Tribunal, podendo ainda solicitar, por meio dela, informações e apoio de todas as unidades administrativas deste Regional.

　

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

　　 

(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal