PORTARIA GP Nº 105/2025
27 de novembro de 2025
 

Institui o Processo de Trabalho "Macroprocesso de Planejamento Orçamentário e Financeiro", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a implantação, pelo Tribunal, de práticas que favorecem a governança institucional;

CONSIDERANDO a necessidade constante de aprimoramento da execução dos atos destinados à consecução dos objetivos deste Tribunal, de modo a dirimir etapas desnecessárias e otimizar sua realização;

CONSIDERANDO que a otimização dos Processos de Trabalho promove melhorias no fluxo dos atos administrativos, elevando-o para um nível mais estratégico, contribuindo significativamente para o aprimoramento dos serviços prestados por este Regional e fomentando o aumento da produtividade e qualidade por meio da implementação de rotinas de trabalhos mais eficientes;

CONSIDERANDO que o mapeamento dos processos de trabalho promove benefícios significativos nas atividades relacionadas à “Macroprocesso de Planejamento Orçamentário e Financeiro” no âmbito deste Regional;

CONSIDERANDO o constante e o deliberado no PROAD 7449/2025;
 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e instituir o Processo de Trabalho “Macroprocesso de Planejamento Orçamentário e Financeiro” no âmbito deste Regional, nos termos do anexo único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias GP Nº 22, 23, 24 e 25/2022, que instituíram os Processos de Trabalho “Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira”, “Atualização do Portal Transparência”, “Avaliação e Programação Financeira” e “Proposta Orçamentária Anual”.

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal