PORTARIA GP-VPJ-CR Nº 002/2019
22 de outubro de 2019

 

Altera a Portaria GP-VPJ-CR nº 07, de 14 de agosto de 2012.

 

A PRESIDENTE, a VICE-PRESIDENTE JUDICIAL e o CORREGEDOR do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

           

CONSIDERANDO as atribuições das Divisões de Execução previstas no Provimento GP-CR nº 04, de 07 de junho de 2018, especialmente quanto ao assessoramento na condução de processos de execução,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º O inciso III do art. 1º da Portaria GP-VPJ-CR nº 07, de 14 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"III - assessor: a assistente de diretor e ao seu substituto, assim como ao assistente de Juiz e aos servidores lotados nas Divisões de Execuções;"

 

Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

(a)GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora Presidente do Tribunal

 

(a)TEREZA APARECIDA ASTA GAMIGNANI
Desembargadora Vice-Presidente Judicial

 

(a)MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA
Desembargador Corregedor Regional