RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 013/2025
11 de julho de 2025

Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.º 10/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal.

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Egrégio Órgão Especial;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CSJT n.º 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata da padronização da estrutura de organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus; e

CONSIDERANDO o constante nos autos do PROAD n.º 2690/2024,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º O Anexo Único - Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - da Resolução Administrativa n.º 10, de 5 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1.º.........................…..

V - ................................…

e) ...................................

..........................………..

2. ………………………

2.1. Divisão de Apoio às Correições I;

2.2. Divisão de Apoio às Correições II;

2.3. Seção de Primeira Instância;

Art. 2º As competências das unidades integrantes da Corregedoria Regional observarão o disposto no art. 168 do Anexo Único da Resolução Administrativa n.º 10/2012, de 5 de outubro de 2012.

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal