RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 016/2018
2 de outubro de 2018

(Revogada pela Resolução Administrativa Nº 16/2021)

 

Altera a Resolução Administrativa nº 13/2014, que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a publicação do Ato Conjunto TST.CSJT nº 28, em 17 de julho de 2018, que deu nova redação ao "caput" do art. 15 do Ato Conjunto TST.CSJT nº 3/2013;

CONSIDERANDO o quanto decidido nos autos do Processo Administrativo nº 0000226-14.2011.5.15.0895 PA, em Sessão do Órgão Especial Administrativo realizada em 20/09/2018,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º O "caput" do art. 14 da Resolução Administrativa nº 13, de 17 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 14. O Programa de Assistência Pré-Escolar será custeado pelo Tribunal, com recursos consignados em dotação orçamentária própria".

 

Art. 2º Ficam revogados os §§ 2º a 5º do art. 14 da Resolução Administrativa nº 13/2014.

 

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

(a) FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal