Resolução Administrativa Nº 026/2026

 

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº  026/2026

2 de outubro de 2026

 

Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.° 10/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal - para incluir o Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Co. Labora 15 na estrutura orgânico-administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n.º 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa n.º 11/2021, que estabelece a Política de Gestão da Inovação no âmbito deste Tribunal e cria o Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS/TRT15; e

CONSIDERANDO a deliberação do Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos autos do PROAD n.º 28071/2023, em Sessão Administrativa realizada em 24/9/2026,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Incluir, no inciso V do artigo 1º do Anexo Único - Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - da Resolução Administrativa n.º 10, de 5 de outubro de 2012, a alínea “m” com a seguinte redação:
 

Art.1.º......................….….

V - ..............................…..

m) Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Co.Labora15

Art. 2º Revogar o item 5 da alínea “c” do inciso V do art. 1º.

 

Art. 3º. As atribuições da unidade organizacional indicada no art. 1º são disciplinadas em ato normativo próprio, nos termos da Resolução Administrativa n.º 12/2024, e de suas alterações posteriores.

 

Art. 4º. Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

(a) ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

Desembargadora Presidente do Tribunal