Resolução Administrativa Nº 09/2010

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 09/2010
 06 de agosto de 2010

Dispõe sobre a distribuição em áreas de atividade dos cargos efetivos criados pela Lei nº 12.273/10 e dá outras providências.

O DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.273, de 24 de junho de 2010, bem como o disposto no Processo Administrativo nº 0000284-51.2010.5.15.0895PA. ad referendum do Órgão Especial desta Corte,

R E S O L V E:

Art. 1º Os cargos efetivos criados pela Lei nº 12.273/10, passam a integrar o Quadro de Pessoal deste Tribunal, conforme as áreas de atividade e especialidades descritas nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data da sua publicação.

 

(a) LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Presidente do Tribunal