RESOLUÇÃO nº  11/2005,

de 26 de agosto de 2005

   

 

Modifica a Tabela de Temporalidade dos Documentos Administrativos e Processos Trabalhistas - Tabela Única de Assuntos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

O PRESIDENTE DO EG. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no processo nº GDG-123/2000, 

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução Administrativa nº 08, de 19 de dezembro de 2003;

 

CONSIDERANDO a aprovação pela Comissão para Estudos de Critérios de Preservação da Memória da Justiça do Trabalho deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Modificar a Tabela de Temporalidade dos Documentos Administrativos e Processos Trabalhistas - Tabela Única de Assuntos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do Anexo I.

 

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

(a) LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

Juiz Presidente do Tribunal