RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 11/2014
de 30 de setembro de 2014

Altera o artigo 1º e dá nova redação ao artigo 4º da Resolução Administrativa n.º 6/2013, a fim de prorrogar a convocação de juízes de primeiro grau para auxílio no âmbito deste Tribunal até 30/9/2016.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno em Sessão Administrativa realizada em 18 de setembro de 2014, nos autos do Processo Administrativo nº 0000693-50.2012.5.15.0897 PA,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Resolução Administrativa n.º 6/2013, de 10 de junho de 2013, para renumerar o parágrafo único e acrescer o § 2º com a seguinte redação:

"Art. 1º (…)

§ 2º Considerando que o acúmulo de processos persistiu ao longo do período previsto no caput, a convocação fica prorrogada para 30/9/2016."

Art. 2º O artigo 4º da Resolução Administrativa n.º 6/2013, de 10 de junho de 2013, passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 4º A distribuição estabelecida no artigo 2º será realizada até 15 (quinze) dias antes do término da convocação."

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
Desembargador Presidente do Tribunal