RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 14/2015

 25 de setembro de 2015

 

　

Altera redação do artigo 1º da Resolução Administrativa n.º 07/2013, que regulamenta a convocação de Juiz de primeiro grau para auxílio ao Diretor e ao Vice-Diretor da Escola Judicial.

 

　

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o que foi decidido pelo Eg. Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa, realizada em 17 de setembro de 2015, nos autos do Processo nº 0000539-61.2014.5.15.0897 PA;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – O artigo 1º da Resolução Administrativa n.º 07/2013, deste Tribunal, passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 1.º O Desembargador Diretor da Escola Judicial fica autorizado a solicitar a designação de Juiz de primeiro grau para auxílio no exercício da atividade jurisdicional, para si ou para o Desembargador Vice-Diretor da Escola Judicial, pelo prazo correspondente à metade dos dias úteis de cada mês."

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

　

　

LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente