Nesta terça-feira, 21 de março, é Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, em memória dos 69 homens negros assassinados na África do Sul, no episódio conhecido como Massacre de Shaperville, que deixou também mais de 180 pessoas feridas. Os negros protestavam…

O desembargador Dagoberto Nishina, integrante da 4ª Câmara do TRT-15, numa decisão monocrática e com base na Súmula 356 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), negou seguimento ao recurso interposto pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), uma vez que o valor da causa informado foi inferior a dois salários mínimos.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, recebeu na tarde desta quinta-feira (16/3), comitivas das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dos municípios de Mogi-Guaçu e São Pedro, para encontros de caráter institucional. As duas visitas foram acompanhadas pelo juiz auxiliar da Presidência do Regional, Levi Rosa Tomé, e pelo…

O Tribunal Pleno Administrativo do TRT-15 aprovou mais duas súmulas. Uma delas trata de inassiduidade habitual e a outra aborda contribuições previdenciárias:

96 – "MUNICÍPIO DE ARARAQUARA. DEMISSÃO POR INASSIDUIDADE HABITUAL. ARTIGOS 15, III, E 21, I, 'b', DA LEI MUNICIPAL No 6.667/2007. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VIOLAÇÃO À…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, promoveu nesta quinta-feira, dia 16/3, audiência de conciliação em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho contra a construtora Norberto Odebrecht S.A. e duas de suas subsidiárias – a Odebrecht Serviços de Exportação S.A. e a Odebrecht Agroindustrial –, resultando no maior acordo da…

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT-15 julgou improcedente o recurso ordinário do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística de Jundiaí e Região, que alegou ser ele e não o Sindicato dos Empregados no Comércio de Jundiaí o legítimo representante dos empregados da empresa que exercem as atividades previstas no art.…

A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso do trabalhador e determinou a aplicação da multa convencional de 90% pelo atraso no pagamento de uma das parcelas do acordo. O atraso de 17 dias no pagamento da décima parcela do acordo (ao todo foram vinte, de diferentes valores, somando valor de R$ 42 mil) firmado entre as partes e homologado pelo Juízo da…

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, realizou, na segunda-feira (13/3), visita institucional à sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O magistrado foi recebido pelo presidente e pelo corregedor da Corte, respectivamente, os desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Manoel de Queiroz…

 O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, comprometido institucionalmente com a erradicação do trabalho infantil e, socialmente, com todas as formas de proteção à criança e ao adolescente, apoia a adesão de seus magistrados e servidores à opção legal que permite aos contribuintes deduzir, para os Fundos Municipais dos Direitos das Crianças e dos…

Em audiência presidida pelo vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Edmundo Fraga Lopes, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Couros de Franca e o Sindicato da Indústria de Curtimento de Couros e Peles no Estado de São Paulo selaram acordo na manhã desta terça-feira, 14 de março, na sede da Corte, em Campinas. Ficou acertado o…