A criação de novas procuradorias deve ser solicitada por e-mail encaminhado a pje@trt15.jus.br. No pedido precisa constar o nome completo do procurador gestor da procuradoria, com seu CPF e registro na OAB, se for o caso, além da cidade e estado de nascimento.

É importante ressaltar que somente órgãos públicos podem ser cadastrados como procuradorias no sistema. Portanto, as solicitações que não atenderem a este critério não poderão ser processadas.

Juntamente com o pedido, deve ser encaminhada a documentação da procuradoria, incluindo seu CNPJ e legislação pertinente, para validar a natureza pública do órgão solicitante.

Atenção! O sistema PJe não permite o cadastramento de procuradores em mais de uma procuradoria, portanto o nome indicado para gestor não pode estar cadastrado noutra procuradoria.