Para se cadastrar e usar pela primeira vez o PJe, tanto no 1º quanto no 2º grau, é necessário um cadastramento de informações e a assinatura de um Termo de Compromisso antes de ser concedido o acesso propriamente dito ao sistema.

Em alguns casos ocorre o seguinte erro no momento da assinatura do Termo de Compromisso: "Não foi possível finalizar o cadastro. Por favor, tente novamente ou dirija-se ao Tribunal para realizar seu cadastro. Falha na transação."

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Normalmente para solucionar o problema basta voltar em seus dados cadastrais e verificar duas coisas:

1. Verifique o campo Órgão Expedidor, logo abaixo do campo Identidade. Neste campo, preencha apenas a sigla do órgão. Por exemplo, preencha SSP/SP ao invés de Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Preencher por extenso o nome do Órgão Expedidor causará este erro;
2. Verifique se não aparecem caracteres estranhos nos campos de dados informados, no momento da assinatura do Termo de Compromisso. Se existirem estes caracteres, volte ao preenchimento das informações e retire qualquer acentuação que esteja gerando este tipo de problema e volte para assinar o Termo. O exemplo a seguir demonstra ambas as situações:

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Isto feito, já deve ser possível acessar o sistema PJe.