Estabelece diretrizes de adequação de despesas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em cumprimento aos princípios da administração pública e ao Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-Adm. de 23/12/2019 - págs. 03-04)

Altera a Portaria GP n. 028/2017 referente o ressarcimento parcial do valor efetivamente despendido com planos ou seguros privados de assistência saúde. (Divulgado no DEJT de 19/12/2019 - pág. 03) (REVOGADA)

Migração de todos os processos em meio físico pelas Varas do Trabalho . (Divulgado no DEJT de 19/12/2019 - págs. 02)

Institui e designa os membros de Grupo de Trabalho para Avaliação das Fixações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT de 19/12/2019 - pág. 03).

Institui o Comitê de Governança Institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgado no DEJT de 19/12/2019 - págs. 03 e 04)