COMUNICADO CR Nº 14/2019

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Divulga os procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho na orientação dos jurisdicionados em relação aos procedimentos previstos na Portaria CR nº 1/2019.

RECOMENDAÇÃO CR Nº 10/2019

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Recomenda a adoção de providências para utilização do Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários - SABB como ferramenta padrão de encaminhamento de minutas ao BacenJud.

RECOMENDAÇÃO CR Nº 11/2019

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Recomenda aos Magistrados de Primeiro Grau que a audiência para o cumprimento de Cartas Precatórias Inquiritórias seja designada extraordinariamente, fora da pauta regular.

COMUNICADO CR Nº 16/2019

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Dispõe sobre a necessidade de encerramento da execução anteriormente ao arquivamento definitivo do processo.

COMUNICADO CR Nº 17/2019

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Informa procedimentos a serem adotados para o cadastramento de Procuradorias Municipais no Processo Judicial Eletrônico

COMUNICADO CR Nº 18/2019

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Comunica a disponibilidade do sistema CRI–MG para pesquisa de imóveis e solicitação de certidões eletrônicas de matrícula, e o procedimento para cadastramento de Juízes e Servidores.