Regulamenta os procedimentos a serem observados no protocolamento de pedidos de credenciamento de Leiloeiros e Corretores.

Altera a Portaria CR nº 8/2018.

Altera a Portaria CR nº 01, de 18 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo a ser observado no envio de recursos à segunda instância.

Dispõe sobre os prazos a serem observados para apreciação de petições que informem depósitos de valores, bem como para execução das providências necessárias ao cumprimento da determinação de sua liberação. (revogada pela Portaria CR nº 01/2022)

Altera a Portaria CR nº 6 de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o prazo a ser observado no envio de recursos à segunda instância.

Dispõe sobre a realização de um mutirão de inclusões de minutas de bloqueios bancários no Sistema de Automação de Bloqueios Bancários (SABB), por ocasião da 2ª Maratona de Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.