Selo-Prata

2019

COMUNICADO CR Nº 09/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de migração dos processos na fase de execução e a vedação da remessa de Agravos de Petição em meio físico

COMUNICADO CR Nº 11/2019

Divulga procedimentos referentes à utilização da modalidade "Carta comercial simples" para a realização de citações e intimações em meio físico, conforme determinado no Provimento GP-CR 01/2019.

COMUNICADO CR Nº 12/2019

Revoga o Comunicado CR nº 20/2018, que dispõe sobre o procedimento para cadastramento de Juízes no sistema PortalJud, para consulta a dados de clientes da empresa Telefônica S/A.

COMUNICADO CR Nº 14/2019

Divulga os procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho na orientação dos jurisdicionados em relação aos procedimentos previstos na Portaria CR nº 1/2019.

RECOMENDAÇÃO CR Nº 10/2019

Recomenda a adoção de providências para utilização do Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários - SABB como ferramenta padrão de encaminhamento de minutas ao BacenJud.

RECOMENDAÇÃO CR Nº 11/2019

Recomenda aos Magistrados de Primeiro Grau que a audiência para o cumprimento de Cartas Precatórias Inquiritórias seja designada extraordinariamente, fora da pauta regular.
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Rua Barão de Jaguara, 901 - Centro
CEP:13015-927 - Campinas/SP

Horário de funcionamento:
De segunda a sexta, das 9h às 18h

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+55 (19) 3236-2100 / 3231-9500

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