.png)
.png)
.png)
.png)
RECOMENDAÇÃO CR Nº 04/2019
- Leia mais sobre RECOMENDAÇÃO CR Nº 04/2019
- 162 visualizações
Recomenda a observância dos §§ 6º e 8º do art. 77 do Código de Processo Civil quanto ao descumprimento de obrigações de fazer por entes públicos.
2019
RECOMENDAÇÃO CR Nº 05/2019
- Leia mais sobre RECOMENDAÇÃO CR Nº 05/2019
- 1433 visualizações
Recomenda os procedimentos a serem observados na tramitação dos processos com intuito de otimizar a fase de liquidação.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 06/2019
- Leia mais sobre RECOMENDAÇÃO CR Nº 06/2019
- 944 visualizações
Recomenda aos Magistrados de Primeiro Grau que se abstenham de negar seguimento a Agravos de Instrumento.
COMUNICADO CR Nº 09/2019
- Leia mais sobre COMUNICADO CR Nº 09/2019
- 265 visualizações
Dispõe sobre a obrigatoriedade de migração dos processos na fase de execução e a vedação da remessa de Agravos de Petição em meio físico
COMUNICADO CR Nº 11/2019
- Leia mais sobre COMUNICADO CR Nº 11/2019
- 4037 visualizações
Divulga procedimentos referentes à utilização da modalidade "Carta comercial simples" para a realização de citações e intimações em meio físico, conforme determinado no Provimento GP-CR 01/2019.
COMUNICADO CR Nº 12/2019
- Leia mais sobre COMUNICADO CR Nº 12/2019
- 39 visualizações
Revoga o Comunicado CR nº 20/2018, que dispõe sobre o procedimento para cadastramento de Juízes no sistema PortalJud, para consulta a dados de clientes da empresa Telefônica S/A.
COMUNICADO CR Nº 13/2019
- Leia mais sobre COMUNICADO CR Nº 13/2019
- 4335 visualizações
Divulga os procedimentos a serem observados no arquivamento de processos judiciais e dá outras providências.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 07/2019
- Leia mais sobre RECOMENDAÇÃO CR Nº 07/2019
- 516 visualizações
Recomenda aos Magistrados de Primeiro Grau que insiram nas atas de audiência menção ao aplicativo JTe
RECOMENDAÇÃO CR Nº 08/2019
- Leia mais sobre RECOMENDAÇÃO CR Nº 08/2019
- 240 visualizações
Recomenda os procedimentos a serem observados na destinação de verbas oriundas de condenação em Ação Civil Pública.
COMUNICADO CR Nº 14/2019
- Leia mais sobre COMUNICADO CR Nº 14/2019
- 227 visualizações
Divulga os procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho na orientação dos jurisdicionados em relação aos procedimentos previstos na Portaria CR nº 1/2019.
.png)
.png)
.png)
